Atividade 2: Projetos Integradores V - Plano de Ações Articuladas (PAR)

I - Composição da equipe do PAR:

Equipe Local:

• Dirigente Municipal de Educação: Thomaz Dourado de Carvalho Beltrão.
• Cláudia Alves de Oliveira;
• Luciana Silva de Morais Oliveira;
• Maria Helena Marques da Silva;
• Alzira Braga da Costa;
• Adriana Sales Reis Todaro;
• Jorge de Souza Bento;
• Samyra Pacífico;
• Josefa Eufrásio de Sá;

Comitê Local:

• Edmar Rodrigues de Oliveira;
• Maria das Graças Pereira de Araújo;
• Luiz Alberto da Silva Araújo;
• Maria Zélia Pereira;

II - Há participação da sociedade civil?

Sim

III - Diagnóstico presente no plano:

Diagnóstico PAR

- Dados da Unidade

- Lista de Obras

- Questões Pontuais

- Indicadores Demográficos e Educacionais

- Escolas Atendidas

- Indicadores Qualitativos

1. Gestão Educacional

2. Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar

3. Práticas Pedagógicas e Avaliação

4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

IV - Metas de plano:

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Todos os 5.563 municípios os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos - 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal-estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunicação social.

Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher dados. Os itens pontuados pelo município - estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para que essas instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos planos; e contratou uma equipe de consultores, que foi aos municípios prioritários - aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) - para dar assistência técnica local. Além disso, alguns estados assumiram o compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na elaboração dos planos. Desse modo, todos os municípios dos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR e o enviaram para análise do Ministério.

V - Metas na área de gestão que foram aplicadas:


As metas ainda serão implantas, pois o PAR 2011-2014 ainda não fechou metas. São elas:

1. Gestão Educacional
- Gestão democrática; articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino.
- Gestão de pessoas
- Conhecimento e utilização de informação
- Gestão de finanças
- Comunicação e interação com a sociedade

VI - Quais os avanços da Educação no Município a partir do PAR.

- Capacitação de professores;
- Aquisição de mobiliário escolar;
- Financiamento para construção de escolas;
- Financiamento para construção de quadras escolares;
- Financiamento para transporte escolar;
- Aquisição de recursos pedagógicos;

Outras considerações:


Roteiro do PAR


A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as principais etapas e estão na esfera do município - estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC - que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é assinado para aprovação a cada ano.


Prestação de contas

A prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE aos municípios para a implantação do PAR é efetuada por meio do preenchimento de formulários próprios, seguindo as orientações do Manual de Assistência Financeira. Pronta a prestação de contas, ela deve ser enviada ao FNDE. É importante observar o prazo estipulado no termo do convênio assinado entre o FNDE e o município para recebimento da assistência financeira sob pena de instauração de tomada de contas especial.

Fiscalização


O PAR é supervisionado pela SEB - MEC e pelo FNDE. A sociedade também pode fiscalizar a execução dos projetos, detectando irregularidades, para isso é preciso entrar em contado com o FNDE através da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), por carta ou e-mail.